Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA VIRALIZE.ONLINE

Última alteração: 31/10/2022

Estes termos e condições de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário” ou “você”) dos serviços disponibilizados pela VIRALIZE SERVICOS ONLINE LTDA., (“VIRALIZE.ONLINE”), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.047.078/0001-34, por meio da plataforma disponível em https://viralize.online/#/ (“Plataforma” ou “Plataforma Viralize”), que foi especialmente desenvolvida para a prestação dos serviços de criação de conteúdo para redes sociais e marketing de conteúdo.

O ACEITE DOS TERMOS DE USO IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DESTE DOCUMENTO. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS TERMOS, A VIRALIZE.ONLINE RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO POR MEIO DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO ANTES DE ACEITAR E SUBMETER-SE ÀS DISPOSIÇÕES PACTUADAS.

ESTES TERMOS FICARÃO DISPONÍVEIS NA PÁGINA PRINCIPAL DA PLATAFORMA NO LINK https://viralize.online/termos-de-uso/#, E SEU CONTEÚDO PODERÁ SER ATUALIZADO A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO. NESTE CASO, A VERSÃO ATUALIZADA DESTES TERMOS FICARÁ DISPONÍVEL PARA ANÁLISE DO USUÁRIO.

Faz parte integrante e indissociável deste instrumento a Política de Privacidade, disponível no link https://viralize.online/termos-de-uso/#, que regula a coleta, armazenamento e utilização de dados dos Usuários inseridos na Plataforma Viralize e que também deve ser devidamente observada pelo Usuário.

ESTES TERMOS DEVEM SER LIDOS CUIDADOSAMENTE ANTES DA PLATAFORMA SER UTILIZADA OU OS SERVIÇOS DA VIRALIZE.ONLINE SEREM CONTRATADOS. QUALQUER INDIVÍDUO QUE UTILIZE A PLATAFORMA DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS E TODAS AS DISPOSIÇÕES E PRINCÍPIOS QUE OS REGEM, CONFORME ALTERADOS DE TEMPOS EM TEMPOS.

Obrigado por escolher nossos serviços (coletivamente, o “Serviço Viralize” ou “Serviços”).

I – ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DE SEUS DOCUMENTOS

1.1. Ao clicar no link “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso” na ocasião do cadastro na Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos. Havendo discordância com qualquer das disposições aqui contidas, recomenda-se que o Usuário não utilize a Plataforma e/ou contrate os serviços oferecidos por meio dela.

1.2. Ao aceitar as presentes condições, o Usuário assume, para todos os fins, que é maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz para aceitar os termos e condições aqui estabelecidos e, portanto, é responsável por todos os atos que praticar.

1.3. O Usuário compromete-se a acessar e utilizar a Plataforma de acordo com todas as leis aplicáveis. A utilização da Plataforma pelo Usuário constitui plena aceitação, no 1 plano jurídico, de todas as disposições dos presentes Termos. Caso não concorde com os presentes Termos, aconselhamos não utilizar esta Plataforma.

1.4. O Usuário reconhece e aceita que a VIRALIZE.ONLINE poderá utilizar os seus dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade, disponível no link https://viralize.online/termos-de-uso/# que regula a coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais dos Usuários inseridos na Plataforma e que também deve ser devidamente observada pelo Usuário.

1.5. O Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade, incluindo as obrigações e direitos nela impostos.

II – DO OBJETO

2.1. O sistema VIRALIZE.ONLINE consiste numa plataforma online, com o objetivo de viabilizar o marketing digital a PESSOAS FÍSICAS ou JURÍDICAS (“CONTRATANTE”), a fim de permitir a presença digital em REDES SOCIAIS, tais como Instagram e Facebook, com relação às suas atividades profissionais. Para tanto, a VIRALIZE.ONLINE cria, elabora, dispõe, gera e vende material de publicações com conteúdo textual e imagem para serem postadas pelo CONTRATANTE.

2.2. Para acessar os Serviços da VIRALIZE.ONLINE, o USUÁRIO deverá contratar um dos seguintes Planos, conforme disponibilizados na Plataforma:

• Plano Mensal: permite o acesso à Plataforma durante o período de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de confirmação da compra; e
• Plano Anual: permite o acesso à Plataforma referente ao ano, considerando a data da compra acrescida de 12 (doze) meses.

2.3. Cada Plano contratado concederá ao CONTRATANTE créditos que poderão ser utilizados dentro de cada mês. Os créditos não são cumulativos de forma que, ainda que o CONTRATANTE opte pelo Plano Anual, caso não utilize os créditos mensais em determinado mês, tais créditos serão automaticamente cancelados e não poderão ser utilizados nos meses subsequentes.

2.4. Após o vencimento do Plano contratado, seja ele mensal ou anual, caso o CONTRATANTE não renove seu Plano, eventuais créditos disponíveis na conta do CONTRATANTE serão automaticamente cancelados.

III – CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para o cadastro do Usuário, deverão ser informados os seguintes dados: (i) se pessoa física: nome completo, número do CPF, e-mail, número de WhatsApp e perfil do Instagram do Usuário; e (ii) se pessoa jurídica: razão social, número do CNPJ, e-mail, número de WhatsApp e perfil do Instagram do Usuário. No momento do cadastro o Usuário deverá, ainda, criar uma senha de acesso à Plataforma.

3.2. O Usuário reconhece que poderão ser solicitadas outras informações pela prestadora dos serviços bancários e operadora de cartões de crédito, a depender da forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE.

3.3. A conta criada na Plataforma contém informações pessoais dos Usuários e por isso é protegida por uma senha que garante a sua privacidade e segurança. Em caso de esquecimento da senha, o Usuário poderá recuperá-la, clicando no ícone “Esqueceu sua senha?” e informando o e-mail inicialmente cadastrado. Neste caso, o Usuário receberá, via e-mail, um link para criação de nova senha.

3.4. A senha do Usuário é de caráter pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a notificar a VIRALIZE.ONLINE imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado à Plataforma com o seu login e senha. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas por meio de seu login e senha, uma vez que a senha é de conhecimento exclusivo do Usuário.

3.5. É de responsabilidade do Usuário manter suas informações pessoais atualizadas. A VIRALIZE.ONLINE não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos pelo Usuário, sendo tal veracidade de única e exclusiva responsabilidade deste.

3.6. Para a realização do cadastro, é obrigatória a leitura, compreensão e aceite dos presentes Termos e da Política de Privacidade pelo Usuário. O Usuário compromete-se que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas e, caso não sejam ou tornem-se falsas, se compromete a ajustá-las e/ou atualizá-las no seu cadastro.

IV – DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DAS PARTES ENVOLVIDAS

4.1. Das responsabilidades e obrigações da VIRALIZE.ONLINE:
a)viabilizar o acesso ON-LINE da Plataforma, em perfeito estado de funcionamento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, de seus serviços ao CONTRATANTE (porém pode haver a interrupção do serviço para manutenção do sistema), garantindo o gozo pleno de todos os recursos oferecidos pela Plataforma;
b)viabilizar o acesso ON-LINE 24 (vinte e quatro) horas por dia, a todos os internautas e interessados, ao serviço da Plataforma da VIRALIZE.ONLINE e aos produtos oferecidos (publicações para redes sociais);
c)enviar eletronicamente a respectiva NOTA FISCAL ao CONTRATANTE beneficiário, no e-mail constante no seu cadastro. O envio destas informações deverá ser feito instantaneamente a partir da finalização da operação do pagamento. Se houver algum problema técnico a VIRALIZE.ONLINE se compromete a enviar a NOTA FISCAL em até 15 (quinze) dias úteis após a compra; e
d) gerar e repassar as PUBLICAÇÕES COMPRADAS ao CONTRATANTE, observados os prazos estipulados pela empresa prestadora dos serviços bancários e operadora de cartões, na sua conta de acesso da Plataforma da VIRALIZE.ONLINE.

4.1.1. As imagens das PUBLICAÇÕES geradas pela Plataforma VIRALIZE.ONLINE não têm nenhuma exclusividade do CONTRATANTE e podem ser adquiridas sem restrição por todos os demais usuários da Plataforma. Tais imagens e PUBLICAÇÕES serão personalizadas, no rodapé, com a cor e a logomarca anexada pelo CONTRATANTE, antes da efetivação do pagamento.

4.1.2. A CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE via telefone (WhatsApp) ou correio eletrônico, tão logo seja confirmado o pagamento de suas compras, a disponibilização de suas PUBLICAÇÕES.

4.1.3. A VIRALIZE.ONLINE disponibilizará ao CONTRATANTE, mediante acesso ao sistema, um painel eletrônico para gerenciamento de PUBLICAÇÕES, permitindo: (i) aferir as publicações já postadas e as não utilizadas; (ii) atualizar as informações de cadastro sempre que necessário; (iii) visualizar, adicionar e remover cartões crédito usados para compra; e (iv) visualizar e realizar as opções de compra de demais pacotes e planos de publicações.

Das responsabilidades e obrigações do Usuário:

4.2. São de inteira responsabilidade dos Usuários:
a) fornecer à VIRALIZE.ONLINE, sempre que necessário e solicitado, toda e qualquer informação e documento relacionado à sua identidade que seja imprescindível à realização dos Serviços e funcionalidades disponíveis na Plataforma, bem como para cumprimento destes Termos;
b) efetuar seu cadastro na Plataforma, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, atualizando as informações sempre que necessário e responsabilizando-se por eventuais erros no cadastramento;
c) manter confidencialidade de qualquer ação ocorrida no âmbito da Plataforma;
d) garantir o acesso à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador, dispositivo móvel e/ou um modem, pagando todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros para tal acesso;
e) manter seguro o ambiente de seu computador e/ou dispositivo móvel utilizados para acessar a Plataforma, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

4.3. O CONTRATANTE afirma ter conhecimento dos funcionamentos das REDES SOCIAIS na qual pretende postar as PUBLICAÇÕES compradas.

4.4. É do CONTRATANTE a responsabilidade pelo controle das PUBLICAÇÕES já postadas ou não, conforme ferramenta de auxílio disposta na plataforma da VIRALIZE.ONLINE.

4.5. É do CONTRATANTE a responsabilidade pelo pagamento dos planos e pacotes, na quantidade de PUBLICAÇÕES compradas e no TEMPO DE FIDELIDADE escolhido.

4.6. É do CONTRATANTE a responsabilidade de escolher a correta cor a ser mesclada na imagem das PUBLICAÇÕES, bem como de anexar a correta logomarca de seu negócio para o respectivo rodapé. Está ciente de que tanto a cor como a logomarca escolhidas poderão ser alteradas após a efetivação do pagamento dos serviços/produtos, conforme necessidade, podendo o CONTRATANTE, caso necessário, contar com o auxílio da equipe da empresa CONTRATADA.

4.7. No decorrer da prestação dos Serviços e da compra dos produtos (PUBLICAÇÕES), deve o CONTRATANTE respeitar os seguintes termos:

4.7.1. É proibido reproduzir ou transmitir as PUBLICAÇÕES compradas, independentemente do meio, a outras PESSOAS FÍSICAS ou JURÍDICAS que alterem substancialmente a LOGO inserida no rodapé da imagem da PUBLICAÇÃO. Por “substancialmente” entende-se como possível de configurar outro possível contratante diverso do CONTRATANTE que ora aceita os termos do presente Contrato, de maneira que a novo logo configure, portanto, atividade profissional diversa, nomes diferentes e divergências afins.

4.8. A VIRALIZE.ONLINE, de modo a prezar e manter a sua excelência na prestação dos serviços de criação de conteúdo para redes sociais e marketing de conteúdo ao Usuário, possui uma funcionalidade na Plataforma Viralize denominada “GALERIA DO CLIENTE”. A funcionalidade “GALERIA DO CLIENTE” permite que o CONTRATANTE, durante a prestação dos serviços de marketing digital pela VIRALIZE.ONLINE, crie, gere e faça o upload de imagens do seu próprio acervo para a criação de materiais de publicação com conteúdo textual e imagem exclusivamente do seu interesse para a publicação em suas redes sociais, sem a obrigação de utilizar o acervo de imagens e os materiais de publicação de propriedade e disponibilizados exclusivamente pela VIRALIZE.ONLINE (“Imagem de Terceiro” ou “Imagens de Terceiros”).

4.9. O CONTRATANTE reconhece que a utilização da funcionalidade “GALERIA DO CLIENTE” e a utilização de IMAGENS DE TERCEIROS do seu próprio acervo e a seu próprio critério é uma FACULDADE e não uma obrigação do CONTRATANTE.

4.10. O CONTRATANTE, neste ato, declara, de forma geral e irretratável, que a exposição, utilização, publicação e reprodução de toda e qualquer IMAGEM DE TERCEIRO utilizada pelo CONTRATANTE para a criação dos seus posts por meio da utilização dos Serviços Viralize na Plataforma Viralize é de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

4.10.1. O CONTRATANTE, neste ato, declara, assumindo total responsabilidade, que toda e qualquer IMAGEM DE TERCEIRO utilizada por ele na GALERIA DO CLIENTE é referente a pessoas com mais de 18 (dezoito) anos e não contém nenhum tipo de conteúdo explícito, proibido ou ilegal ou que, de qualquer forma, venha a infringir a legislação ou a ferir direitos de terceiros.

4.11. São terminantemente proibidas ao CONTRATANTE as seguintes práticas: (i) a veiculação de imagens, mensagens ou qualquer forma de conteúdo, por meio da Plataforma Viralize, com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à ordem pública, bem como que tenham cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda, ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; e (ii) a violação da legislação aplicável, em especial, a Constituição Federal Brasileira, o Código Civil Brasileiro, as leis de direito autoral e de propriedade intelectual.

4.12. O CONTRATANTE, ao aceitar as presentes condições, ASSUME A RESPONSABILIDADE INTEGRAL por eventuais medidas judiciais movidas pelos titulares dos direitos de imagem referentes às IMAGENS DE TERCEIROS e cabíveis com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira e nos artigos 11 e 20 do Código Civil Brasileiro.

4.12.1. O CONTRATANTE se obriga, em caráter exclusivo, à reparação de danos e de qualquer indenização, lucros cessantes, honorários advocatícios, despesas processuais ou pagamento em que a VIRALIZE.ONLINE possa ser condenada em virtude das IMAGENS DE TERCEIRO mantidas na GALERIA DO 5 CLIENTE, na hipótese de demandas ajuizadas, apresentadas, propostas, iniciadas ou realizadas em face da VIRALIZE.ONLINE, seja por terceiro titular das IMAGENS DE TERCEIROS em relação à sua própria imagem, seja em relação à utilização de obras de sua autoria (por exemplo, utilização de fotografias e obras sem a autorização do seu autor, nos termos da Lei nº 9.610/1998), em especial por violação de direito de autor, marca, patente, desenho industrial, topografia de circuitos integrados, e por todo e qualquer direito imaterial de terceiros, assegurando a liberação da VIRALIZE.ONLINE de qualquer responsabilidade e aceitando desde já a denunciação à lide do CONTRATANTE em qualquer processo em que a VIRALIZE.ONLINE faça parte. O CONTRATANTE assumirá a responsabilidade integral por eventuais medidas judiciais movidas pelo terceiro em razão da utilização da IMAGEM DE TERCEIRO e manterá a VIRALIZE.ONLINE, seus sócios, diretores, empregados, colaboradores e afiliadas, indenes e a salvo por todo e qualquer custo ou despesa que a VIRALIZE.ONLINE venha a incorrer em decorrência de eventuais demandas judiciais movidas por terceiros titulares das IMAGENS DE TERCEIROS, bem como o CONTRATANTE se obriga a requerer, preliminarmente, a exclusão da VIRALIZE.ONLINE da ação judicial, assumindo todos os ônus desses eventuais processos judiciais, inclusive despesas processuais, extrajudiciais e honorários advocatícios.

4.13. A VIRALIZE.ONLINE se reserva o direito de, a seu único e exclusivo critério, deletar imagens da GALERIA DO CLIENTE, mediante notificação prévia do CONTRATANTE.

V – CANCELAMENTO E BLOQUEIO

5.1. A VIRALIZE.ONLINE se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que o Usuário pratica ou praticou algum ato/conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie estes Termos ou a Política de Privacidade, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Após o cancelamento, o seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

5.2. O Usuário poderá, durante o período de uso dos produtos e serviços, solicitar a exclusão do seu cadastro, encerrando seu relacionamento com a VIRALIZE.ONLINE, mediante solicitação realizada por meio da Plataforma ou canais de comunicação disponíveis.

5.3. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. O cadastro será definitivamente encerrado dentro do prazo, nos termos da regulamentação aplicável. Por fim, note que mesmo após o cancelamento do cadastro, os dados pessoais poderão permanecer armazenados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da VIRALIZE.ONLINE ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

VI – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO

6.1. Em observância ao disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (“Código de Defesa do Consumidor”), a VIRALIZE.ONLINE concede ao CONTRATANTE o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (SETE) DIAS corridos a contar da confirmação do pagamento pelo sistema da VIRALIZE.ONLINE (“Prazo para Exercício do Direito de Arrependimento”).

6.2. A solicitação de cancelamento deverá ser feita por meio do endereço eletrônico [email protected] dentro do Prazo para Exercício do Direito de Arrependimento. Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do Plano contratado dentro do Prazo para Exercício do Direito de Arrependimento, terá o direito de receber o reembolso integral do valor efetivamente pago à VIRALIZE.ONLINE no momento da contratação.
• Para o reembolso, o CONTRATANTE deverá enviar os seguintes dados: nome completo, e-mail, dados bancários ou chave PIX para o endereço eletrônico: [email protected]
• O prazo do reembolso é de até 15 (quinze) dias úteis contados do dia que a VIRALIZE.ONLINE foi comunicada por meio do endereço eletrônico.

6.3. Durante o Prazo para Exercício do Direto de Arrependimento o CONTRATANTE poderá utilizar apenas 25% (vinte e cinco por cento) dos créditos mensais referentes ao Plano contratado. Os demais créditos serão liberados automaticamente para o CONTRATANTE após referido prazo, desde que o Plano não seja cancelado.

6.4. Após o período de 7 (sete) dias corridos, o CONTRATANTE ficará vinculado ao Plano contratado (seja mensal ou anual). Em caso de cancelamento, o CONTRATANTE deverá observar o disposto nas Cláusulas 6.5 e 6.6 abaixo.

6.5. CASO O CONTRATANTE ESTEJA VINCULADO AO PLANO MENSAL (MODALIDADE PRO OU EXPERT) E SOLICITE O CANCELAMENTO DO PLANO MENSAL APÓS O PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, O PLANO MENSAL AO QUAL O CONTRATANTE ESTEJA VINCULADO SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO E NENHUM VALOR SERÁ COBRADO APÓS O PROCESSAMENTO E O CANCELAMENTO DO PLANO PELO SISTEMA DA VIRALIZE.ONLINE, SENDO QUE, EM RELAÇÃO AOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO CONTRATANTE DURANTE A CONTRATAÇÃO DO PLANO MENSAL, NÃO HAVERÁ DIREITO AO REEMBOLSO. O CONTRATANTE PODERÁ UTILIZAR OS CRÉDITOS REMANESCENTES DENTRO DO PERÍODO DO PLANO CONTRATADO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 2.3 ACIMA.

6.6. Caso o CONTRATANTE esteja vinculado ao Plano Anual (modalidade Pro ou Expert), o CONTRATANTE declara que concorda em permanecer vinculado ao Plano contratado pelo período de 12 (doze) meses contados da contratação (“Período de Contratação):

6.6.1. NA HIPÓTESE DO CANCELAMENTO DO PLANO ANUAL APÓS O PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E ANTES DO FIM DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, O PLANO ANUAL AO QUAL O CONTRATANTE ESTEJA VINCULADO SERÁ IMEDIATAMENTE CANCELADO E O CONTRATANTE ESTARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE MULTA COMPENSATÓRIA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA SOMA DE TODAS AS PARCELAS VINCENDAS E VENCIDAS DO PLANO ANUAL CONTRATADO (I.E VALOR TOTAL DO CONTRATO FIRMADO) (“MULTA”). EVENTUAIS CRÉDITOS SERÃO AUTOMATICAMENTE CANCELADOS E NÃO PODERÃO SER UTILIZADOS PELO CONTRATANTE.

6.6.2. Na hipótese do cancelamento do Plano Anual nos termos da Cláusula
6.6.1 acima, o CONTRATANTE terá direito:
(a) Caso tenha realizado o pagamento à vista do Plano Anual, a VIRALIZE.ONLINE irá realizar o reembolso do valor proporcional aos meses efetivamente pagos e não utilizados pelo CONTRATANTE (valor do Plano anual dividido em 12 (doze) parcelas), descontado o valor da Multa nos termos da Cláusula 6.6.1 acima. O reembolso será realizado no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da solicitação de cancelamento a ser realizado por meio do endereço eletrônico, nos termos da Cláusula 6.2 acima.
(b) Caso tenha realizado o pagamento a prazo em 12 (doze) parcelas mensais sucessivas a serem realizadas no cartão de crédito indicado, a VIRALIZE.ONLINE adotará as medidas necessárias perante o Banco para o cancelamento das parcelas vincendas, conforme procedimento estabelecido pelo Banco. O CONTRATANTE DECLARÁ QUE ESTÁ DE ACORDO COM A COBRANÇA DO VALOR DA MULTA NOS TERMOS DA CLÁUSULA 6.6.1 A SER REALIZADA NA PRÓXIMA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO NO MÊS SUBSEQUENTE À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO.

6.7. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO MENSAL: Todas as modalidades do Plano Mensal possuem uma política de RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, com COBRANÇAS MENSAIS REALIZADAS AUTOMATICAMENTE no cartão de crédito indicado após o período de 30 (trinta) dias, até que ocorra o CANCELAMENTO PELO PRÓPRIO CONTRATANTE NA PLATAFORMA DA VIRALIZE.COM – SITUAÇÃO NA QUAL TODAS AS COBRANÇAS FUTURAS CESSARÃO E O CONTRATANTE PERDERÁ O ACESSO À PLATAFORMA. No prazo de 10 (DEZ) DIAS antecedentes ao fim da vigência do Plano Mensal contratado, a VIRALIZE.ONLINE entrará em contato com o CONTRATANTE a fim de comunicar a renovação do Plano Mensal contratado, bem como para informar o valor atualizado do Plano, em caso de reajuste, momento em que o CONTRATANTE poderá optar pela NÃO RENOVAÇÃO DO PLANO MENSAL e cancelamento do serviço.

6.7.1. O CONTRATANTE poderá CANCELAR A ASSINATURA DO PLANO MENSAL a qualquer momento, sem qualquer custo adicional ou fidelidade, observado o disposto na Cláusula 6.5 acima. O cancelamento deverá ser feito pelo próprio CONTRATANTE na Plataforma da VIRALIZE.ONLINE.

6.7.2. O USO CONTÍNUO PELO CONTRATANTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA VIRALIZE.ONLINE NOS PLANOS MENSAIS SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DA CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA COBRANÇA MENSAL AUTOMÁTICA. TODO E QUALQUER VALOR DE MENSALIDADE COBRADA DURANTE ESSE PERÍODO NÃO SERÁ REEMBOLSADO PELA VIRALIZE.COM.

6.8. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO ANUAL: Todas as modalidades do Plano Anual constituem um contrato de prazo determinado pelo período de 12 (doze) meses contados da aprovação do primeiro pagamento realizado pelo CONTRATANTE. O valor total do Plano Anual poderá ser dividido em até 12 (doze) parcelas, com COBRANÇAS MENSAIS REALIZADAS AUTOMATICAMENTE no cartão de crédito indicado pelo PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Nos 15 (quinze) dias antecedentes ao fim da vigência do Plano Anual, a VIRALIZE.ONLINE entrará em contato com o CONTRATANTE a fim de verificar o seu interesse na renovação do Plano Anual contratado, bem como para informar o valor atualizado do Plano, em caso de reajuste.

6.8.1. CASO O CONTRATANTE MANIFESTE, DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA, O SEU INTERESSE EM RENOVAR O SEU PLANO ANUAL, OU CONTINUE UTILIZANDO OS PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA APÓS O PERÍODO DE VIGÊNCIA INICIAL DO PLANO ANUAL, O PLANO SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE E PASSARÁ A VIGORAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES. CASO O CONTRATANTE TENHA OPTADO PELO PARCELAMENTO DO VALOR DO PLANO, AS COBRANÇAS MENSAIS CONTINUARÃO A SER COBRADAS AUTOMATICAMENTE NO CARTÃO DE CRÉDITO INDICADO, SENDO APLICÁVEL A MULTA ESTABELECIDA NA CLÁUSULA 6.6.1 EM CASO DE POSTERIOR CANCELAMENTO DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA.

6.8.2. Caso o CONTRATANTE manifeste, de forma expressa e inequívoca, o seu desinteresse em renovar o seu Plano Anual, a assinatura será automaticamente cancelada ao fim do prazo de vigência do Plano Anual contratado inicialmente, sem qualquer custo adicional ou fidelidade.

6.9. NÃO HÁ APLICAÇÃO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONTRATANTE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS CASOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO MENSAL OU DO PLANO ANUAL (CONFORME CLÁUSULAS 6.7 E 6.8 ACIMA), TENDO EM VISTA SE TRATAR DE CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA VIRALIZE.ONLINE, E NÃO UMA CONTRATAÇÃO INICIAL.

VII – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DECLARAÇÕES

7.1. A VIRALIZE.ONLINE NÃO OFERECE GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM A CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDA PELO USUÁRIO ATRAVÉS DA PLATAFORMA OU DOS COLABORADORES DA VIRALIZE.ONLINE CRIAM QUALQUER GARANTIA.

7.2. Em função da natureza dos Serviços prestados pela VIRALIZE.ONLINE e tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, A VIRALIZE.ONLINE NÃO GARANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA DE FORMA ININTERRUPTA E/OU ISENTA DE ERROS. Eventualmente, poderão ocorrer interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, tanto na Plataforma quanto nos links para acesso remoto por esta disponibilizados, seja por motivos técnicos, falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior alheio ao controle da VIRALIZE.ONLINE.

7.3. A VIRALIZE.ONLINE NÃO SE RESPONSABILIZA POR ERROS, PROBLEMAS, BLOQUEIOS, OU QUALQUER OUTRO EVENTO, ALHEIO AO SEU SISTEMA QUE IMPEÇAM A INTERAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS.

7.4. De todo modo, sempre que for possível, a VIRALIZE.ONLINE advertirá seus usuários previamente sobre problemas e interrupções do funcionamento da Plataforma.

7.5. A VIRALIZE.ONLINE, seus sócios, representantes, colaboradores e empregados, em nenhuma hipótese, serão responsáveis por (i) quaisquer danos eventuais, indiretos, morais ou materiais, ou (ii) qualquer perda de dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.

7.6. A VIRALIZE.ONLINE não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites ou plataformas que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista, independentemente do motivo, link para tais sites ou plataformas na Plataforma. A presença de links para outros sites e plataformas não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da VIRALIZE.ONLINE para com esses sites, plataformas e seus conteúdos.

7.7. A VIRALIZE.ONLINE RECOMENDA A ANÁLISE, COM CAUTELA, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS TERMOS DE USO DE OUTROS SITES OU PLATAFORMAS, POIS O CONTEÚDO DESTES TERMOS NÃO SE APLICA A ELES. O ACESSO A SITES OU PLATAFORMAS QUE NÃO SEJAM DE PROPRIEDADE DA VIRALIZE.ONLINE SERÁ REALIZADO VOLUNTARIAMENTE E A RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO.

VIII – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

8.1. A VIRALIZE.ONLINE poderá, a qualquer tempo e a seu critério, alterar estes Termos visando seu aprimoramento. Os Termos alterados entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma.

8.2. Nestes casos, a VIRALIZE.ONLINE notificará o Usuário sobre eventuais alterações materiais nestes Termos por meio do endereço eletrônico fornecido na ocasião do seu cadastro e disponibilizará a última versão dos Termos na Plataforma, com a data da última atualização.

8.3. O Usuário permanecerá vinculado a quaisquer alterações aos Termos, após suas publicações, caso permaneça acessando a Plataforma e utilizando os serviços fornecidos pela VIRALIZE.ONLINE.

8.4. O Usuário se compromete a consultar com frequência os Termos disponíveis na Plataforma para se atualizar quanto aos seus termos e condições.

8.5. Em caso de conflito entre os presentes Termos e eventuais aditivos, prevalecerão estes últimos.

IX – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O conteúdo desta Plataforma, incluindo marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da VIRALIZE.ONLINE, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da Propriedade Intelectual.

9.2. O USUÁRIO NÃO ESTÁ AUTORIZADO A COPIAR OU UTILIZAR QUALQUER TIPO SOFTWARE OU PROCESSOS QUE SEJAM PROPRIEDADE DA VIRALIZE.ONLINE OU QUALQUER TECNOLOGIA MATERIALIZADA NESTA PLATAFORMA.

IX – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Para além de outras proibições constantes nestes Termos, o Usuário está proibido de utilizar a Plataforma e os Serviços para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente: (i) solicitar a terceiros a execução ou a participação em quaisquer atos ilícitos; (ii) violar quaisquer disposições legais ou regulamentares; (iii) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iv) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (v) submeter informação falsa ou enganosa; (vi) enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação da Plataforma ou utilização dos Serviços; (vii) coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros; (viii) efetuar ações do tipo spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (ix) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (x) interferir ou contornar funcionalidades de segurança da Plataforma em geral.

10.2. Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização da Plataforma e dos sistemas relacionados em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.

XI – CONDIÇÕES GERAIS

11.1. O Usuário autoriza expressamente a VIRALIZE.ONLINE a contatá-lo por meio de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, dentre outros.

11.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

11.3. Os presentes Termos não estabelecem vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a VIRALIZE.ONLINE e o Usuário.

11.4. Na hipótese de qualquer cláusula destes Termos ser declarada nula ou inexequível, esta não afetará quaisquer outras cláusulas aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

XII – CONTATO

12.1. Quaisquer sugestões, dúvidas ou problemas relacionados a estes Termos deverão ser comunicados à VIRALIZE.ONLINE por meio de e-mail para o seguinte endereço: [email protected]; ou por meio do Chat disponibilizado na Plataforma.

XIII – LEI APLICÁVEL

13.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas destes Termos, que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina.

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